14/11/2022 - Após uma década de importante progresso na mobilização de receitas domésticas, a receita tributária na África diminuiu entre 2019 e 2020 como resultado da COVID-19 de acordo com um novo relatório divulgado hoje. A carga tributária média na África medida em proporção do PIB diminuiu 0,3 ponto percentual (p.p.) em 2020 para 16,0%, reduzindo a capacidade do continente de enfrentar os desafios do aumento dos custos de empréstimo, do agravamento da insegurança alimentar e da intensificação do cenário de incerteza econômica global.
As Estatísticas tributárias na África 2022 revelam que as receitas tributárias diminuíram 0,5% em média em termos nominais entre 2019 e 2020 nos 31 países africanos incluídos no relatório, enquanto que o PIB aumentou 0,2%. Vinte e quatro destes países registaram um declínio na sua carga tributária em proporção do PIB em 2020, em comparação com 2019. As cargas tributárias em proporção do PIB variaram substancialmente no continente em 2020, de 5,5% na Nigéria a 32,5% na Tunísia.
As políticas para minimizar o impacto da COVID-19 nas empresas e nas famílias contribuíram para a queda das receitas. A Namíbia observou a maior diminuição nas receitas tributárias em percentagem do PIB em 2020, com um declínio de 1,7 p.p. devido em parte a um pacote de estímulo e alívio implementado em resposta à pandemia. No outro extremo, o Chade registou o maior aumento, de 6,6 p.p.
Apesar do declínio em 2020, a carga tributária média na África em proporção do PIB aumentou 1,6 p.p. entre 2010 e 2020. Este avanço foi maior que o aumento de 1,0 p.p. na América Latina e Caribe (ALC), mas menor que o aumento de 1,9 p.p. nos países da OCDE durante o mesmo período. No entanto, a crise da COVID inverteu a tendência de uma década de ganhos em receitas tributárias em percentagem do PIB em vários países africanos, especialmente no Quênia e na Namíbia, dois dos seis países cuja carga tributária em proporção do PIB foi mais baixa em 2020 do que em 2010.
O declínio da carga tributária média na África em relação ao PIB em 2020 foi ocasionado principalmente pela queda nos impostos sobre bens e serviços. Estes representaram, em média, metade das receitas tributárias totais em todo o continente e diminuíram em 0,4% do PIB em 2020. As receitas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares permaneceram inalteradas em percentagem do PIB, enquanto as receitas do imposto sobre o rendimento das empresas aumentaram 0,1 p.p. devido a um aumento acentuado no Chade.
As receitas não tributárias aumentaram 0,6 p.p. para 6,8% do PIB, em média, nos 31 países africanos em 2020, compensando assim o declínio das receitas tributárias. Este aumento foi impulsionado pelo aumento da ajuda internacional, com as receitas de doações a aumentarem 0,4 p.p., assim como por pagamentos mais elevados do Fundo Comum de Receitas da União Aduaneira da África Austral, em particular ao Lesoto. Estas receitas adicionais compensaram um declínio médio de 0,2 p.p. nas receitas de propriedade que se deveu em parte ao declínio dos preços do petróleo em 2020.
O novo relatório contém um estudo especial sobre a tributação do sector informal na África, um tema chave para a mobilização de recursos domésticos dado que mais de oito em cada dez trabalhadores na África estão em situação de emprego informal. Uma tributação eficiente do sector informal requer que o governo compreenda e apoie melhor as empresas e indivíduos que operam no sector informal, racionalize os impostos e facilite o registro.
As Estatísticas tributárias na África 2022 são uma iniciativa conjunta do Fórum Africano de Administração Fiscal (ATAF), da Comissão da União Africana (CUA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), com o apoio técnico do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do Cercle de Réflexion et d'échange des dirigeants des administrations fiscales (CREDAF). A edição de 2022 recebeu apoio da União Europeia e faz parte da segunda fase do Programa Pan-Africano de Estatística, uma iniciativa conjunta entre a União Europeia e a União Africana.
Para acessar o relatório, os dados, o resumo e as fichas-país, visite: https://oe.cd/revstatsafrica
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