Fortalecendo a Integridade Pública no Brasil
Consolidando as Políticas de Integridade no Poder Executivo Federal
A consolidação das políticas de integridade em todos os órgão e entidades da administração
pública é um desafio compartilhado por muitos países. No Brasil, a Controladoria-Geral
da União (CGU) desenvolveu os Programas de Integridade Pública, que incluem a designação
de uma Unidade de Gestão da Integridade (UGI) e a elaboração de Planos de Integridade
em todas os 186 órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica
e fundacional. Recentemente, este esforço conduziu à implantação do Sistema de Integridade
Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF). Este relatório analisa o desenvolvimento
dessas ações e propõe recomendações para fortalecer o SIPEF, as UGIs e a CGU, com
vistas à promoção de uma cultura de integridade. Ao fazer isso, o relatório também
evidencia oportunidades para aperfeiçoar a compreensão e a coerência das políticas
destinadas a promover a integridade pública, a ética pública, a gestão de conflitos
de interesse e a fomentar a gestão de riscos para a integridade, simplificando essas
áreas sob a égide da integridade pública.
Available from December 08, 2021Also available in: English