Lançamento do Relatório OCDE sobre os Indicadores de Políticas para Portugal

 

Observações de Angel Gurría

Secretário-Geral, OCDE

Lisboa, Portugal

01 de abril de 2015

(Conforme preparado para entrega)

Text in English

 

Exmo. Sr. Ministro Poiares Maduro, Senhor Presidente da Agência Desenvolvimento e Coesão, Senhoras e Senhores,

 

Tenho todo o prazer em estar uma vez mais em Lisboa. Esta manhã estamos a apresentar a primeira análise feita pela OCDE de Indicadores de Políticas para Portugal, que se centra no modo como as políticas podem tornar-se mais eficazes em termos de resultados e alcançar assim todo o seu potencial. Este Relatório beneficiou da excelente colaboração entre a OCDE e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão de Portugal que aproveito da ocasião para agradecer.

 

Efetivamente, esta é a primeira vez que a OCDE trabalhou numa cooperação tão estreita com um país na avaliação de indicadores de políticas. É necessário um bom nível de confiança para permitir que uma outra instituição participasse, de forma tão próxima, nos processos internos do Governo. Gostaria, por isso, de agradecer ao Sr. Ministro Poiares Maduro por o ter tornado possível num momento particularmente importante para Portugal.

 

 

Indicadores de políticas para melhores políticas e melhores vidas

 

Após três anos de grave recessão, a recuperação da economia portuguesa está agora em terreno mais firme. O crescimento do PIB atingiu os 0,9% em 2014, e esperamos que atinja aumente, no mínimo, para 1,3% em 2015. Estão em curso muitos ajustamentos necessários: o setor das exportações está a expandir-se, o saldo da conta corrente passou para positivo, os níveis da dívida estão em queda e os mercados obrigacionistas estão a premiar uma consolidação orçamental bem-sucedida com o acesso ao financiamento a taxas em mínimos históricos. Contudo, continuam a existir muitos problemas, as desigualdades continuam particularmente elevadas, e, embora a taxa de desemprego esteja numa trajetória descendente há já dois anos, continua a um nível elevado inaceitável, acima dos 13%, afectando sobretudo os jovens.

 

Neste contexto, a reforma estrutural deve tornar-se um processo permanente: um estado de espírito para a melhoria contínua. Este Relatório apresenta o quadro necessário para o conseguir. Apesar de se tratar de uma análise de indicadores de políticas, o problema subjacente é muito maior e está relacionado com a conceção de políticas mais eficazes.

 

Os indicadores são cruciais para compreender e avaliar a eficácia das políticas, especialmente porque a maioria das políticas apenas afeta indiretamente os resultados.

 

Para vos dar um pequeno exemplo: quando criamos novas rotas de autocarros, fazemo-lo não porque queremos ter mais transportes, mas porque queremos facilitar a mobilidade das pessoas e fornecer incentivos à utilização de transportes públicos. De que modo se pode assegurar que uma nova rota de autocarros é criada onde é mais necessária e que é utilizada por um número suficiente de pessoas de modo a garantir a respetiva rentabilidade?

 

A resposta é: através da conceção e implementação de políticas baseadas em resultados, que são monitorizadas e avaliadas com regularidade. E, a este respeito, os indicadores são cruciais para este processo. Informam-nos se as políticas estão efetivamente a funcionar como planeado, e se estão a atingir os resultados pretendidos. Por conseguinte, fornecem informações essenciais para os decisores políticos, e permitem-lhes transmitir melhor os objetivos e os resultados de interesse público.

 

 

Análise dosindicadores de políticas de Portugal

 

A análise que aqui apresentamos hoje tem esse objectivo: apresenta uma avaliação e fornece sugestões para melhorar os indicadores que foram desenvolvidos para monitorizar a eficácia de políticas financiadas pela União Europeia. Permitam-me que destaque três das principais conclusões.

 

Em primeiro lugar, os indicadores de políticas que foram desenvolvidos para Portugal para monitorizar os projetos financiados pela UE são, de um modo geral, de muito boa qualidade. No entanto, existem algumas variantes. Por exemplo, é sempre mais fácil desenvolver indicadores para áreas de intervenção política com resultados facilmente quantificáveis, como a política para o mercado de trabalho, do que para aquelas áreas onde é muito mais difícil quantificar os resultados, como é o caso das políticas sociais ou a administração pública.

 

Em segundo lugar, embora a maioria destes indicadores se centre nos resultados, existe ainda margem para melhoria. Por exemplo, em áreas como as de capital humano, apesar de nem sempre ser fácil de quantificar, é importante definir objetivos que façam referência a resultados e não apenas à realização das políticas.

 

Em terceiro lugar, os indicadores avaliados constituem um excelente primeiro passo, mas apenas abrangem áreas de intervenção política específicas apoiadas pela UE. De modo a compreender de uma forma global o modo como as políticas funcionam e o modo como interagem entre si, a avaliação e a monitorização podem e devem ser alargadas a outras áreas de interesse público. Por exemplo, os indicadores relacionados com o emprego referem-se maioritariamente a programas financiados pelo FSE (Fundo Social Europeu) e, deste modo, são muito específicos a este programa. Apesar de tal ser adequado para o seu objetivo, esses indicadores não fornecem informações em relação a uma situação mais abrangente sobre o mercado de trabalho.

 

Olhando para o futuro: Aproveitar ao máximo esta ferramenta

 

Este conjunto de indicadores pode ser uma excelente ferramenta para promover um crescimento mais sólido, mais inclusivo e mais sustentável. No entanto, mesmo os melhores indicadores não conduzirão a uma melhoria em matéria de políticas se não forem utilizados nos processos quotidianos de tomada de decisões. Por esse motivo, Portugal precisa urgentemente de conceber um quadro de monitorização para garantir que todos os conhecimentos obtidos com os indicadores se traduzam em melhores políticas e implementação. Só quando tais mecanismos são criados é que os indicadores podem apoiar a conceção de políticas baseadas em factos, a orçamentação e a implementação, e nos podem ajudar a alcançar os resultados pretendidos.

 

Por último, mas não menos importante, a tónica de uma política deve ser sempre o objetivo da política e não o indicador por si próprio, que é só um meio para atingir um fim. Uma focalização excessiva somente na melhoria dos indicadores pode assim correr o risco de não atingir a realização do objectivo mais vasto das políticas.

 

Senhoras e senhores,

Não é possível melhorar o que não pode ser medido; por conseguinte, para melhorarem as vossas políticas, precisam de dispor de indicadores de elevada qualidade. Tenho o prazer de informar que os indicadores de políticas de Portugal nos parecem bastante adequados e espero que, com a ajuda deste Relatório, o Governo de Portugal poderá fortalecê-los ainda mais.

 

A OCDE está pronta a continuar a colaborar com Portugal nestas matérias para progredir na sua busca por «melhores indicadores de políticas para melhores vidas».

 

Podem contar com todo o nosso apoio. Muito obrigado.