Competition
Avaliações de impacto concorrencial da OCDE: Brasil
Leia o relatório: Português • EnglishVeja os destaques: Português • EnglishA ampla concorrência pode melhorar o desempenho econômico de um país, criar oportunidades de negócios para os cidadãos e reduzir o custo de bens e serviços para empresas e consumidores. Embora as leis e regulações setoriais sejam necessárias para o bom funcionamento de nossas sociedades e economias, elas podem, em alguns casos, prejudicar a concorrência, restringindo o acesso ao mercado em detrimento dos consumidores. Em 2021, o governo brasileiro solicitou um estudo independente à OCDE com o objetivo de analisar potenciais restrições à concorrência nos setores de portos e aviação civil. A avaliação foi conduzida em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O processo incluiu uma análise minuciosa de 230 instrumentos normativos em ambos os setores usando o Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE, e dentificou 550 barreiras potencialmente prejudiciais à concorrência (ver anexo para mais detalhes). O relatório apresenta 368 recomendações que podem mitigar os danos à concorrência. Além disso, avalia o impacto que a implementação de recomendações específicas teria na economia, e uma estimativa conservadora indica benefícios econômicos entre R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão por ano em favor dos consumidores brasileiros. O projeto foi lançado durante um webinar em 8 de abril de 2021 (Agenda).O relatório final foi publicado em 27 de setembro de 2022 no Rio de Janeiro durante a semana do Fórum da Concorrência da América-Latina e Caribe. O evento de lançamento contou com as intervenções do Sr. Alexandre Cordeiro, Presidente do CADE, Sr. Frédéric Jenny, Presidente do Comitê de Concorrência da OCDE, e Sr. Antonio Gomes, Diretor Adjunto da OCDE. A equipe da OCDE apresentou as principais conclusões e recomendações a mais de uma centena de pessoas. |
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Reforma estruturais ajudariam o Brasil em sua recuperação econômica
A economia brasileira enfrenta inúmeros desafios. O país, que saía de uma longa recessão, foi afligido pela pandemia da COVID-19, que o levou a uma recessão ainda mais profunda.O mais recente Relatório Econômico do Brasil realizado pela OCDE estima que a crise da COVID-19 causou uma queda de 5% no PIB em 2020. Em 2021, houve um retorno ao crescimento de 5%, sendo esperada uma desaceleração significativa em 2022 para 0,6%, antes de alcançar 1,2% em 2023. Os setores de aviação civil e portos, avaliados neste relatório, desempenham um papel importante para a economia do Brasil. O setor de aviação civil é crucial para o seu desenvolvimento econômico e integração nacional. Em 2019, ele representou 1,4% do PIB e 1,5 milhão de empregos, transportando cerca de 103 milhões de passageiros por ano e respondendo por mais de 33% de todos os passageiros transportados na América Latina. Já em relação ao setor portuário, as exportações e importações por transporte aquaviário representaram mais de 98% das exportações brasileiras e mais de 92% das importações em termos de volume. Principalmente depois da pandemia, reformas para auxiliar empresas a se desenvolver e a competir em nível internacional permitiriam que o Brasil colhesse os benefícios da sua integração ao comércio internacional e enfrentasse a crescente probreza e desigualdade. Uma recuperação forte, inclusiva e que favoreça todos os brasileiros demanda reformas que estimulem o trabalho, a produtividade e o comércio. Sobre os relatórios de avaliações concorrenciais da OCDE e o projeto
Os relatórios de avaliação concorrencial da OCDE identificam restrições desnecessárias à concorrência nos países examinados e fazem recomendações específicas para reformas. As recomendações resultantes permitem que os governos introduzam mais concorrência na economia e promovam um crescimento duradouro. Neste projeto, a OCDE conduziu uma análise aprofundada de cada barreira potencial, levando em consideração os objetivos governamentais, os possíveis danos competitivos, experiências internacionais, e fatores exclusivos ao Brasil assim como a literatura econômica e política relevante. Este trabalho foi complementado por workshops em que representantes brasileiros foram capacitados para realizar avaliações concorrenciais semelhantes em outros setores, de acordo com as boas práticas internacionais. Antes do Brasil, avaliações similares já foram conduzidas com sucesso na Islândia, Tunísia, México, Portugal (Vol I | Vol II), Grécia, Romênia e países da ASEAN. Leia mais sobre o Guia da OCDE e as avaliações concorrenciais existentes. |
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