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07/05/2020 – As receitas tributárias da América Latina e Caribe (ALC) subiram para 23,1% do PIB, em média, em 2018, de acordo com a nova edição de Revenue Statistics in Latin America in the Caribbean publicada hoje. No entanto, esses ganhos estão agora ameaçados como resultado da deterioração das perspectivas fiscais da região, que foi exacerbada pela pandemia de COVID-19 e a crise econômica global.
O aumento de 0,4 ponto percentual (p.p.) em relação a 2017 é o nível mais alto de receitas tributárias já registrado na região. No entanto, as receitas tributárias da ALC permanecem muito abaixo da média da OCDE (34,3% em 2018). Nesse contexto, a capacidade de financiar bens e serviços públicos e de amortecer choques econômicos na região permanece limitada.
Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2020 é uma publicação conjunta do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro de Política e Administração Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e do Centro de Desenvolvimento da OCDE. Esta é a nona edição da série e a segunda produzida por meio do Fundo Regional para o Desenvolvimento em Transição para a América Latina e Caribe da União Europeia. A edição deste ano abrange 26 países, incluindo Santa Lúcia pela primeira vez.
A carga tributária (medida como a receita tributária total, incluindo contribuições para a previdência social pagas ao governo geral, como proporção do PIB) continuou a variar amplamente na região em 2018, de 12,1% na Guatemala e 13,2% na República Dominicana a 33,1% no Brasil e Barbados e 42,3% em Cuba. Quinze países registraram um aumento da carga tributária entre 2017 e 2018, enquanto sete registraram queda e três permaneceram no mesmo nível. Três países do Caribe – Trinidad e Tobago (mais 3,3 p.p.), Belize (mais 1,4 p.p.) e Guiana (1,3 p.p.) – registraram os maiores aumentos, enquanto as maiores quedas ocorreram na Argentina (menos 1,3 p.p.) e Nicarágua (0,8 p.p.).
Apesar de o desempenho da receita ter melhorado nas economias da ALC em 2018, a região enfrentou, subsequentemente, condições adversas importantes que se intensificaram como resultado da pandemia de COVID-19. Embora a demanda interna e externa mais forte tenha sustentado o aumento das cargas tributárias em 2018, as condições econômicas da região deterioraram em 2019, em grande parte devido ao declínio nos preços das commodities. De acordo com uma seção especial no novo relatório, as receitas de hidrocarbonetos dos principais produtores da região aumentaram de 2,0% do PIB em 2017 para 2,7% em 2018, mas estima-se que tenham caído para 2,5% em 2019. As receitas de hidrocarbonetos estão declinando vertiginosamente em 2020 como resultado da queda dos preços do petróleo.
Os níveis relativamente baixos de geração de receita na ALC restringem os gastos em serviços públicos – incluindo saúde – e levantam dúvidas sobre como os países financiarão as medidas emergenciais de proteção social que estão introduzindo para responder à pandemia de COVID-19. Além disso, sistemas administrativos mais fracos para gerenciar impostos e transferências em comparação aos países da OCDE reduzem o leque de ferramentas disponíveis para a região para responder efetivamente à crise. Olhando para o futuro, depois da COVID-19 será necessário que as economias da ALC fortaleçam o papel dos sistemas tributários para estimular o desenvolvimento econômico inclusivo e, no prazo mais longo, restaurar suas finanças públicas em condições mais sustentáveis.
Embora a estrutura tributária da região tenha se aproximado mais da dos países da OCDE como resultado de receitas mais altas de impostos diretos e impostos mais baixos sobre o comércio, as receitas persistentemente baixas de impostos importantes, como o imposto de renda de pessoa física (IRPF), continuam sendo uma restrição à geração de receita e uma fonte de vulnerabilidade. Representando apenas 2,2% do PIB, as receitas da região com o IRPF em 2017 ficaram muito abaixo do nível dos países da OCDE (8,3%), enquanto as contribuições para a previdência social equivaleram a 4,0% do PIB em 2017, em comparação com 9,1% na OCDE. Ao mesmo tempo, a região depende muito mais de impostos sobre o consumo do que os países da OCDE. Em conjunto, isso reduz o potencial de redistribuição e redução das vulnerabilidades em um contexto em que desigualdades persistentes têm sido um fator importante por trás da agitação social na região nos últimos tempos.
Outros destaques do novo relatório incluem um recurso especial sobre pressão fiscal equivalente (PFE) na região da ALC. A PFE analisa um conjunto mais amplo de receitas fiscais além dos impostos cobrados pelos governos, incluindo receitas não tributárias de recursos naturais e contribuições compulsórias para sistemas privados de previdência social. Em 2018, a PFE foi, em média, de 25,0% do PIB na região, ante 24,4% em 2017 e 17,4% em 1990.
Principais resultados
Cargas tributárias
Evolução das receitas tributárias em nível regional e sub-regional desde 1990
Estrutura tributária
Receita de recursos e impostos relacionados ao meio ambiente
Contatos de imprensa
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